IND

Conceitos e noções básicas de direito: ramos do direito público e privado. Fontes do direito: material e formal. Noções de Estado e poderes: visão panorâmica do direito constitucional. Direitos e garantias individuais. Direitos sociais: saúde, cultura, família. Estrutura da administração: entidades estatais, administração direta e indireta, descentralização e desconcentração. Introdução ao direito econômico. Princípios gerais do direito tributário. Direito do consumidor. Direito Civil.